Política de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 RM DIGITAL EDUCATION (RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA)

  1. Dados pessoais coletados e respectiva base legal:

1.1. A RM DIGITAL EDUCATION coleta e trata os seguintes dados pessoais:

  • dados pessoais (Nome, endereço residencial, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço profissional, e-mail) daqueles clientes que estão em fase de contratação;
  • Nome e e-mail para aqueles que efetuem download de material complementar, ou acessam material diverso gratuito.

1.2. As informações de pagamento não são geridas pela RM DIGITAL EDUCATION, não tendo ela qualquer acesso ao sistema em que são inseridos os dados financeiros.

2. Como utilizamos os dados?

2.1. Os dados pessoais coletados ou tratados na plataforma poderão ser utilizados para:

                                                         i.             envio de mensagens eletrônicas com informações jurídicas e/ou sobre os serviços prestados, àqueles que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound)

                                                      ii.            envio de mensagens eletrônicas para quem teve ou possui alguma relação com a RM DIGITAL EDUCATION, sempre permitido o cancelamento (opt-out), seja por contratação de curso pago ou gratuito ou em eventos presenciais organizados pela RM DIGITAL EDUCATION.

                                                    iii.            prestar o serviço contratado;

                                                    iv.            responder solicitações ou enviar informações administrativas;

                                                      v.            estatística, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;

                                                    vi.            cumprir com obrigações legais, como, por exemplo, para fins tributários; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;

                                                  vii.             defender os interesses da RM DIGITAL EDUCATION em processo judicial ou administrativo.

 3. Base-legal para tratamento dos dados pessoais:

3.1. Com a Lei nº 13.709/18, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item 2, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

a) Para o item i: no consentimento para os que fornecem os dados via site (inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

b) Para o item ii e v: no interesse legítimo para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

c) Para os itens iii e iv: para execução do contrato ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

d) Para o item vi: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

e) Para o item vii: para defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

3.2. Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de opt-out e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais, conforme LIA – LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT, elaborado para esse fim.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

4.1. Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (OPERADOR), como para envio das newsletter, permanecendo sempre o escritório como CONTROLADOR dos dados. O próprio sistema utilizado pela RM DIGITAL EDUCATION para exibir e ofertar os cursos é um OPERADOR, porém a empresa age apenas sobre os limites definidos pela RM DIGITAL EDUCATION.

 4.2. Nunca transferiremos seus dados para terceiros sem uma autorização específica. E apenas utilizamos em plataformas de terceiros, (OPERADORES) exigindo desses as mesmas garantias que damos a você.

5. Duração do tratamento

5.1. Os dados pessoais coletados ou tratados pela RM DIGITAL EDUCATION serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, nesse último caso relacionado ao recebimento de mensagens eletrônicas;

5.2. Os dados pessoais tratados pela RM serão eliminados após o termino de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II - Estudo por órgão de pesquisa ou para fins estatísticos ou de gestão do escritório/controlador, sendo nesses casos sempre mediante anonimização dos dados;

6.         Direitos dos titulares dos dados

6.1. Sendo a RM DIGITAL controladora dos dados pessoais, ela garante aos titulares os seguintes direitos:

i.          Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

ii.         Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iii.        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, embora envidaremos todos os esforços para nunca tratarmos dados que sejam contrários ao princípio da minimização ou que conflitem com a finalidade apresentada;

iv.        Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas.

v.         Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

vi.        Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

7. Segurança dos dados

7.1.  Empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle e exige dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

7.2. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

7.3. Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, se você acreditar que a segurança de qualquer conta que você possa ter conosco tenha sido comprometida), por favor, nos notifique do problema imediatamente, entrando em contato pelos meios adiante informados.

8.            Modificação da Política

8.1. O escritório poderá modificar, alterar ou substituir esta Política a qualquer tempo. Em qualquer caso de alteração o usuário será informado, por e-mail e pela interface da plataforma, antes que a alteração entre em vigor.

8.2. Caso não concorde com as alterações e se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

9. Informações para contato:

9.1. Dados DO CONTROLADOR:

RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 32.902.691/0001-05, estabelecida na Av. Olinda com Avenida PL-3, n° 960, Trade Tower Lozandes, Tower II, Sala 2001 – Parque Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74.884-115

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